Prefeitura de Piracicaba protocola na Câmara programa de demissão voluntária; entenda projeto
09/06/2026
(Foto: Reprodução) Prédio da Prefeitura de Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
A Prefeitura de Piracicaba (SP) protocolou na última segunda-feira (8), na Câmara dos Vereadores, um projeto de lei que busca instituir um Programa de Demissão Voluntária (PDV) nas administrações direta e indireta do município.
O projeto foi encaminhado para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado em plenário pelos vereadores.
Segundo o Executivo, o programa tem como objetivo permitir uma reorganização do quadro de colaboradores de forma "planejada e consensual".
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Além disso, a administração municipal diz que ele visa a modernização da gestão administrativa, a otimização de recursos humanos e o fortalecimento da sustentabilidade fiscal do município.
O g1 questionou a prefeitura sobre eventuais dívidas que possam ter motivado a elaboração do programa, quanto a administração espera economizar e se os recursos serão redirecionados, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
▶️ Quem poderá aderir ao programa? Poderão aderir ao PDV os servidores públicos da administração direta e indireta, compreendendo funcionários públicos estatutários ocupantes de cargos efetivos e os empregados públicos ocupantes de empregos efetivos.
▶️ O que significa a adesão ao PDV? A adesão ao PDV implica na desocupação definitiva do cargo ocupado pelo servidor, mediante exoneração a pedido, no caso de funcionários estatutários, ou rescisão contratual por dispensa, no caso de servidores celetistas.
▶️ A adesão é obrigatória? O pedido de adesão ao PDV é voluntário e facultativo, sem obrigatoriedade. Ele pode, inclusive, ser rejeitado pela administração, em caso de haver risco de comprometimento à continuidade ou qualidade da prestação de serviços essenciais à população.
▶️ O que os servidores poderão receber? A remuneração aos servidores que aderirem compreenderá em pagamento das verbas rescisórias legais e de incentivos pecuniários específicos.
▶️ O PDV irá durar quanto tempo? Caso seja aprovado na Câmara, o PDV terá vigência de 120 dias, podendo ser renovado dentro do prazo de 24 meses, por uma única vez e pelo mesmo período.
▶️ O servidor que aderir ao programa poderá ser readmitido no futuro? O servidor que se beneficiar do PDV só poderá ser readmitido ou reintegrado pela prefeitura após dois anos da rescisão ou exoneração.
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O que diz a prefeitura no texto
De acordo com a justificativa da prefeitura apresentada no projeto de lei, o programa busca assegurar a sustentabilidade das contas públicas e os limites de despesa total com pessoal estabelecidos por lei.
A administração também alegou que incentivos à demissão voluntária é eficaz para o reequilíbrio orçamentário-financeiro, "especialmente em períodos de queda de arrecadação ou necessidade de novos investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação".
"O projeto de lei complementar ora apresentado representa um avanço na gestão de recursos humanos do Município de Piracicaba. Ele alia o respeito aos direitos dos servidores, oferecendo uma saída honrosa e indenizada, ao dever de zelo com o erário e à busca incessante por uma máquina administrativa mais ágil, econômica e voltada para a entrega de serviços de excelência à população", complementa o texto.
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